🌟A rica história de Portugal é uma fonte inesgotável de lições sobre resiliência e capacidade de inovação, características essas que foram brilhantemente comprovadas durante o períodos áureo das descobertas e explorações marítimas. Hoje, enfrentamos o desafio de adaptar esse legado ao contexto moderno, com um enfoque particular na criação de valor e no desenvolvimento sustentável. Trata-se de um imperativo em sede de reafirmação da nossa posição no palco mundial. 🌟Dizia sabiamente o Padre António Vieira: «Somos o que fazemos. O que não se faz não existe. Portanto, só existimos quando fazemos. Nos dias que não fazemos, apenas duramos» 🌟É este o tema do mais recente artigo escrito em co-autoria com Filipe Froes. Initulado « Portugal dos Granditos », texto que foi publicado esta semana na página 11 do Diário de Notícias - jornal fundado em 1864, verdadeiro Tesouro Nacional, que continua a enriquecer o nosso património cultural e intelectual e que está actualmente em processo de revitalização. 🌟Convido-vos a ler o nosso artigo e a reflectir em como transformar os desafios em oportunidades, honrando o legado dos nossos antepassados, através de acções concretas e sustentáveis. #DiárioDeNotícias #históriadeportugal #inovação #sustentabilidade #uniãoeuropeia

🌟Delighted to share my recent experience speaking at an enlightening panel discussion on «AI and Copyright» hosted by Dinheiro Vivo and expertly moderated by Bruno Contreiras Mateus, head of Dinheiro Vivo and Diário de Notícias. 🌟I was joined by two wonderful panelists: Carlos Eugenio , CEO of Visapress and António Branco, a pioneer in generative AI and co-creator of the Portuguese AI «Albertina» and together we dove into the intersection of copyright law with evermore innovative technologies. 🌟The discussion covered a broad spectrum of challenges for copyright authors and owners, creators of AI systems and users alike. It was a fantastic forum to exchange ideas and perspectives that are shaping the future of creative rights in the age of artificial intelligence. 🙏 A heartfelt thank you to everyone involved for a productive and insightful conversation. I look forward to continuing these important discussions with peers, policymakers and professionals across industries. #PanelDiscussion #AI #Innovation #Copyright #CopyrightLaw

«É inegável, portanto, que o mundo se concentra em determinados conflitos e catástrofes, negligenciando outros; que quando essa atenção se manifesta, se revela como efémera e passageira; que o interesse público tende a diminuir à medida que certa crise persiste, resultando numa redução no grau de assistência, auxílio e apoio previamente configuradas como indispensáveis para a causa em questão. Vivemos, decididamente, numa era caracterizada pela transitoriedade dos interesses, pela inconsistência das causas que nos movem e por uma atenção que oscila e vacila, sem encontrar um ponto de fixação duradouro. » Acima, excerto do meu mais recente artigo de opinião publicado no grande Diário de Notícias, - fundado em 1864 e dotado de um arquivo que é Tesouro Nacinal, encontra-se em fase de revitalização - intitulado O «PARADODOXO DA BONDADE» EM TEMPOS DE GUERRA . #diariodenoticias #thegoodnessparadox #warzone #ukraine #Gaza #forgottenwars #attentionchallenge #tiktok

«O boletim de voto tem mais força que um tiro de espingarda» (Abraham Lincoln). Numa era marcada por desafios sem precedentes, assistimos finalmente à transformação de cidadãos apáticos - frequentemente imersos em lamentos e reivindicações infrutíferas - em participantes mais activos no seio da esfera cívica. Emergiu, enfim, o inelutável entendimento de que cabe a todos os cidadãos a responsabilidade de moldar o futuro mediante o exercício consciente do direito ao voto, a outorga selectiva de poder político. E com a erradicação da apatia, assistimos à urgência de identificar o líder ideal, contexto em que a história revela, qualidades intemporais essenciais à boa liderança. A minha coluna de Março no Dinheiro Vivo : « O direito e o dever de votar num grande líder » . #DinheiroVivo #Elections #Voting #RightoVote #DutytoVote #leadership #Examplesfromhistory #GeorgeWashington #AbrahamLincoln #WinstonChurchill

«Tornou-se chocantemente óbvio que a nossa tecnologia excedeu a nossa humanidade» (Albert Einstein) A minha coluna de Fevereiro no Dinheiro Vivo: « Sobre a visão transumanista de Elon Musk » A Neuralink, um dos muitos projectos do imparável Elon Musk, fornece esperança a quem padece de condições neurológicas graves, através da investigação e desenvolvimento de implantes cerebrais (interfaces entre o cérebro humano e a máquina ou ICMS). Foi nesse sentido que foi revelado há uns dias que a Neuralink tinha colocado um implante, denominado «Telepathy», num ser humano, implante esse que interpreta actividade neural, permitindo o controlo de dispositivos externos (como smartphones ou computadores) por meio de sinais cerebrais (Scientific American). Tal abordagem, em paralelo com técnicas de estimulação da medula espinhal, visa restaurar funções motoras. O desígnio de Elon Musk não se circunscreve, contudo, à vertente terapêutica das ICMs, almejando, sobretudo, ao aprimoramento cognitivo do ser humano no âmbito de uma visão que evoca noções distópicas que habitam, usualmente, o reino da ficção científica. Com efeito, o sonho de Musk passa, nas suas palavras, pela criação de um «dispositivo para a população em geral», que conecte diretamente a mente humana a supercomputadores, no âmbito de um cenário em que a Neuralink surge como um «backup para o ser não físico, para a alma digital» (MIT Technology Review). A meta transumanista de Elon Musk intriga e inquieta. O aprimoramento humano não incide no tratamento da patologia, não se propõe restabelecer a saúde e sim intervir no corpo de um ser humano saudável, aperfeiçoando-o, «deixando-o melhor que antes» (N. Bosttrom, Uma história del pensamento transhumanista). Neste enquadramento conceptual, o ser humano é encarado como obsoleto no seu estado natural, devendo ser aprimorado por via tecnológica para aquisição de capacidades físicas e/ou cognitivas superiores. A meta é a fusão entre o ser pós-humano e a máquina, a transcendência do humanismo e a criação de uma nova humanidade. Não surpreenderá que o aprimoramento humano requerido para alcance do estágio pós-humano, transformando a condição humana, suscite inúmeras questões. Por exemplo, (i) mesclar o ser humano com a máquina poderá, desde logo, modificar a percepção do «eu», bem como o conceito de «humanidade», (ii) o acesso a técnicas e procedimentos tecnológicos que aperfeiçoam o indivíduo se for limitado a certas classes sociais poderá acentuar discrepâncias socioeconômicas, (iii) a possibilidade de as ICMs terem acesso a informações sensíveis que residem no cérebro humano poderá gerar riscos no que toca à salvaguarda dessas informações e à preservação da liberdade cognitiva, da privacidade mental, da integridade mental e de outros direitos e (iv) não podemos esquecer os riscos inerentes ao uso potencial de ICMs para fins militares, de vigilância e de defesa. Ou seja, embora Elon Musk advogue o transumanismo como método para, entre outras coisas, garantir a sobrevivência humana perante os inevitáveis avanços da Inteligência Artificial (All Tech Magazine), paradoxalmente a solução que avança põe em causa a permanência da essência humana. Neste quadro, entidades como a Neurorights Foundation defendem o desenvolvimento ético da neurotecnologia, elencando um conjunto de direitos cuja preservação consideram necessária, como, por exemplo, o direito à liberdade de pensamento, ao livre-arbítrio e à privacidade de foro mental. Os chamados «neurodireitos» surgem como imperativo claro, sendo definidos como «os princípios éticos, legais, sociais ou naturais de liberdade ou titularidade relacionados com o domínio cerebral e mental de uma pessoa; isto é, regras normativas fundamentais para a proteçcão e preservação do cérebro e da mente humana» (M. Ienca, On Neurorights). Navegar esta deeptech requer grande cautela. Há que resguardar o equilíbrio entre as possibilidades técnicas e as múltiplas questões filosóficas, éticas e normativas emergentes, evitando «que a humanidade caia naquilo que os antigos gregos chamavam de hybris, a arrogância e o descomedimento, fixando limites para o homem prometeico» (L. Ferry, A revolução transumanista). Resta ao Direito caminhar a nível nacional, regional e global neste sentido. # DinheiroVivo #elonmus k #neuralin k #transhumanis m #braincomputerinterfac e #artificifialintelligenc e

Partilho a minha coluna de Janeiro no Dinheiro Vivo , intitulada « Em foco: Regulamento da UE sobre Inteligência Artificial » na qual assinalo as traves mestras do acordo político alcançado em Bruxelas no âmbito do Regulamento sobre Inteligência Artificial. Consenso político esse que procura estimular o investimento e a inovação no domínio da IA garantindo, simultaneamente, o respeito pelos direitos fundamentais da União. Consenso político esse que abre o caminho para a implementação de padrões globais inspirados nos valores que norteiam a União (tal como sucedeu com o Regulamento Geral de Protecção de Dados), ecoando o modelo europeu que Jacques Delors, incansável arquitecto da Europa Comunitária (falecido a 27 de Dezembro) ajudou a construir.The body content of your post goes here. To edit this text, click on it and delete this default text and start typing your own or paste your own from a different source.

Entrevista conduzida por Rita Neves na SIC Notícias na qual que comecei por falar sobre as negociações que decorreram no Cairo entre Hamas e israel e sobre a possibilidade de libertação de prisioneiros palestinianos e de reféns israelitas, num quadro geral que inclui (i) no atinente ao Mar Vermelho nova sessão e decisão do Conselho de Segurança da ONU (que emergiu com abstenções da Rússia e da China) e (ii) no Líbano, no respeitante ao Hezbollah, negociações conduzidas pelos EUA com o apoio da França, que invocam, inter alia, a Resolução 1701 do Conselho de Segurança das Nações Unidas . Mencionei, ainda, as dificuldades de Blinken, que muito tem feito no sentido de alcançar uma via consensual que garanta uma medida de Paz, via essa que terá de assentar na solução dos 2 Estados, a qual exige uma flexibilidade difícil de obter no que toca a certos elementos do gabinete do Primeiro Ministro israelita. Citei a este propósito Henry Kissinger, que afirmou famosamente «Israel has no foreign policy, only domestic politics». É esse parcialmente o problema, a par de um executivo extramente inflexível. As tentativas de negociação prosseguirão, pois, num quadro complexo e intricado. Fiz também referência ao processo iniciado por Pretória junto do Tribunal Internacional de Justiça (a 29 de Dezembro de 2023) em que acusa Israel de se encontrar a cometer violações de Direito Internacional em Gaza, incluindo genocídio, no âmbito do conflito contra o Hamas.

Partilho entrevista conduzida por Guilherme Simões e de Marta Atalaya na SIC Notícias . Entre outras coisas citei, a propósito da ONU, o grande Winston Churchill: « Uma organização mundial foi erguida Devemos ter a certeza de que o seu trabalho é frutífero, que é uma realidade e não uma farsa, que é uma força para a acção e não apenas uma espuma de palavras. » O veto recente dos EUA no seio do Conselho de Segurança da ONU deve-se, penso, ao exercício de conversações bilaterais que porventura serão mais frutíferas. Todavia o processo em causa lembra a paralisação que o Conselho de Segurança tem sofrido que se revelou óbvia no âmbito da invasão da Ucrânia pela Rússia. No caso ucraniano, a Rússia como membro permanente do Conselho de Segurança detém direito de veto, direito esse que não hesita em utilizar para boicotar qualquer acção que não lhe convém. Já em 2014 Putin exerceu com vigor o poder de veto russo. Aliás, anexada a Crimeia, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução que exortava apenas os Estados membros a não reconhecerem qualquer alteração ao status da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol (A/RES/68/262 de 27.3.2014), mas o CS não conseguiu adoptar uma resolução de conteúdo semelhante dada a abstenção da China e o veto da Rússia. Foi precisamente na sequência de inúmeros casos de abstenção e de uso abusivo do direito de veto pelos membros do Conselho de Segurança que a Assembleia Geral concebeu um mecanismo (através da Resolução da Assembleia Geral 377A(V)) denominado «Unidos pela paz». Esse mecanismo atribuiu à Assembleia Geral competência para fazer, aos Estados Membros, recomendações apropriadas sobre as medidas colectivas a tomar, incluindo (tratando-se de uma ruptura da paz ou de um acto de agressão) o emprego da força armada para restabelecer a paz e a segurança internacionais. E foi esse mecanismo que (em face do veto exercido pela Rússia no dia 25 de Fevereiro) de 2021 permitiu que tivesse lugar uma reunião de emergência da AGNU no 5.º dia do confronto. Em bom rigor, por um lado, a Resolução da Assembleia Geral 377A (V) é, salvo melhor opinião, contrária à Carta e, por outro lado, a Assembleia Geral pode recomendar, mas não impor resoluções (ao contrário do Conselho de Segurança). Como tal, no dia 28 de Fevereiro de 2021 a ONU fez o que estava ao seu alcance para actuar, como diria Churchill, como «Templo da Paz». O Secretário-Geral proclamou, então, inequivocamente, que a invasão da Ucrânia é inaceitável, os líderes devem avançar para a paz e o direito internacional deve ser cumprido - o que passa pelo respeito pela soberania, pela independência e pela integridade territorial da Ucrânia. E a resolução emergente, embora desdotada de valor vinculativo, terá valor declarativo não despiciendo de interesse. Reconheçamos que nos moldes actuais não é fácil para a ONU chegar a bom porto. A ONU deve ter a possibilidade de agir sem bloqueios que reflictam conflitos de interesses e, para tal, a Carta das Nações Unidas deve ser revista (ou outro mecanismo configurado) garantindo que, seja qual for o tema, qualquer membro permanente do Conselho de Segurança que seja parte numa controvérsia se absterá de votar. Por ora, temos uma resolução que monta a 1950 para combater, minimamente, a paralisação institucional, que de outra forma surgiria e que esvaziou de sentido a antiga Sociedade das Nações. «(...) se as democracias ocidentais se dividirem ou vacilarem nos seus deveres (...) a catástrofe pode dominar-nos a todos.» (Winston Churchill) #unitednations #unsecuritycouncil #uncharter

Partilho artigo publicado no Dário de Notícias intitulado «Preto no branco: Conflito Israel/Hamas e potenciais crimes de guerra» . Faço uma análise dos factos agora disponíveis à luz do Direito da Guerra tentanto manter neutralidade jurídica em sede de tema quente. A classificação jurídica poderá parecer fria, porque analítica, sendo, não obstante útil no âmbito de um conflito que tem sido minado por narrativas acesas e polarizadas. Permite pelo menos (i) lembrar que o Direito Internacional Humanitário regula os meios e métodos de guerra com vista a diminuir as barbáries que dela decorrem e que as atrocidades descritas no artigo não teriam lugar se esse Direito fosse cumprido, (ii) entender os moldes concretos em que poderá subsistir incumprimento do Direito Internacional Humanitário no actual conflito Israel/Hamas, (iii) reiterar que do Hamas, grupo terrorista que é, nada se pode esperar senão violência e intimidação em relação à população civil de Gaza, à de Israel e do mundo em geral e (iv) frisar que de Estados democratas como Israel (unidos que se encontram pelo respeito de certos valores e princípios que sustentam essa forma de governo) se espera a observância de um núcleo básico de imperativos, ditados pela compaixão e pela humanidade, sobretudo em tempos de guerra, nomeadamente em relação a mulheres e crianças não combatentes, assim garantindo a legitimidade do seu direito inerente de defesa.» #israel #Hamas #Gaza #InternationalHumanitarianLaw