A regulamentação da criptomoeda: nem de mais, nem de menos

Partilho a minha coluna de Junho, no Dinheiro Vivo, Diário de Notícias, intitulado «A regulamentação da criptomoeda: nem de mais, nem de menos».

«Estamos perante (mais) uma tecnologia disruptiva de foro digital, que requer a formulação de perguntas, o exame aturado de questões, a ponderação das consequências de cada acção e omissão legislativa e, por fim, a formulação de claras fronteiras no âmbito de um quadro democrático - que não se compadece com ataques despóticos à privacidade dos utilizadores ou com a tributação draconiana dos rendimentos obtidos através da transacção de criptoactivos.

É preciso não esquecer que, por exemplo, sob o ponto de vista do consumidor o custo de armazenamento e de transferência de criptoactivos é nulo ou extremamente reduzido e que o progressivo interesse institucional é visto com um inevitável impulsionador do seu continuado crescimento - podendo vir a converterem-se as moedas em padrão único, digital e global.



A solução não reside nem na ausência nem no excesso de regulamentação. Regulemos, sim, tendo em conta uma visão global e genuína do interesse público e em prol da inovação. Nem de mais, nem menos.»

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