Jurista e autora, Patrícia Akester constrói o seu pensamento e o seu percurso na intersecção entre o Direito, a tecnologia e a ética,  onde  a linguagem jurídica é desafiada pela velocidade da inovação.  Entre a investigação, a consultoria e a escrita, procura compreender e proteger a arquitectura invisível que permite à autoria e à dignidade humana encontrar abrigo na lei.

Patrícia Akester é licenciada em Direito pela Universidade Católica de Lisboa, Mestre em Direito da Propriedade Intelectual pela University College London (UCL) e Doutorada em Direito de Autor e os Desafios da Tecnologia Digital pelo Queen Mary Intellectual Property Research Institute, Queen Mary University of London. Registered European Lawyer (Lincoln’s Inn, Bar Association of England and Wales), entre 2009 e 2020, encontra-se inscrita na Ordem dos Advogados desde 1996. 

A formação em Lisboa, Londres e Cambridge moldou um método que alia o rigor dogmático à reflexão ética. Cada grau académico forneceu uma perspectiva de observação privilegiada sobre a forma como a lei, a cultura e a inovação se redefinem mutuamente.

Ao longo da sua carreira, a nível internacional, prestou assessoria ou consultoria jurídica a entidades de enorme prestígio, tais como, a UNESCO (Paris), a Rede Aga Khan para o Desenvolvimento (Paris, Lisboa), a Motion Picture Association of America (California) e a Anne Frank Fonds (Basel). Em Portugal, foi, entre 2012 e 2019, consultora da Sérvulo & Associados, onde lançou, em 2015, uma Clínica de Propriedade Intelectual dedicada às empresas de Alta Tecnologia. Em Fevereiro de 2019 fundou um Gabinete de Jurisconsultoria (GPI/IPO), exclusivamente focado no Direito de Autor, na Inteligência Artificial e nos Direitos Humanos. 

Estas experiências deram ao seu pensamento uma vocação de mediação, entre o Direito e o mundo que o desafia. Quer na assessoria a organizações internacionais, quer no apoio a empresas emergentes, o seu objectivo manteve-se coerente: reconciliar a lei, a inovação e a ética da criação.

Na academia, no Reino Unido, durante a elaboração da tese de Doutoramento (Novembro de 1997 – Março de 2001) deu aulas (i) no Queen Mary Intellectual Property Research Institute, Queen Mary University of London, (ii) na University of Westminster e (iii) na University of Buckingham. A par das suas funções, em 2004, a convite do Professor Rui Medeiros, então Director da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa,  instituiu nessa Faculdade a cadeira de Direito de Autor.

Foi Leverhulme Early Career Fellow na Universidade de Cambridge, onde, findo o Doutoramento, se dedicou exclusivamente à investigação e ao ensino durante uma década. Actualmente é Associate do Centre for Intellectual Property and Information Law (CIPIL), da mesma Universidade, onde coordena e desenvolve investigação no âmbito da vertente luso-brasileira do projecto Primary Sources of Copyright.

A investigação, para si, não é uma abstracção, mas um acto cívico, um espaço onde a lei põe à prova os seus limites e o seu sentido, antecipando a mudança que precisa de acolher para permanecer fiel a si própria. O ensino, por sua vez, é uma forma de tradução, em que se transforma a complexidade em compreensão sem abdicar da profundidade.

É autora de múltiplas obras, na área do Direito de Autor, com destaque, no Reino Unido, para a co-autoria do livro Sterling on World Copyright Law (Londres, Sweet & Maxwell) desde 2009 e, em Portugal, para a autoria de:

• O Direito de Autor e os Desafios da Tecnologia Digital (Cascais, Principia, 2004),
• O Direito de Autor em Portugal, nos PALOP, na União Europeia e nos Tratados Internacionais (Coimbra, Almedina, 2013) e
• Código de Direito de Autor e Direitos Conexos Anotado (Coimbra, Almedina, 1ª edição em 2017; 2ª edição em 2019 e 3ª edição em 2024).

Em cada uma das suas obras procurou interpretar a lei a partir da sua letra e da sua dimensão moral, explorando o diálogo tenso entre a protecção e o acesso, entre a voz dos criadores e a responsabilidade das instituições.  O comentário jurídico torna-se, assim, um exercício de lucidez, na tentativa de reconciliar a letra da lei com a sua vocação humana.

É igualmente cronista e comentadora, analisando, na televisão e na imprensa nacionais, as implicações jurídicas, éticas e políticas da inteligência artificial e da geopolítica.

A sua intervenção nos meios de comunicação obedece ao mesmo princípio: por detrás de cada debate tecnológico ou geopolítico subsiste uma questão jurídica e no cerne de cada questão jurídica, uma interrogação ética. É nesse espaço em que o Direito se confronta com a consciência, entre o que é possível e o que é devido, que a sua reflexão se afirma.

Integra, ainda, o Conselho de Redacção da Revista da Ordem dos Advogados (desde 2020), o Conselho Editorial da European Copyright and Design Reports (desde 2020) e exerce funções de Vice-Presidente do Grupo Português da Association Littéraire et Artistique Internationale (ALAI), fundada em Paris, em 1878, por Victor Hugo (desde 2023).

Em todos esses domínios, académico, profissional e público, o seu trabalho parte de uma mesma convicção: o Direito não é um instrumento de poder, mas uma linguagem de responsabilidade.

O Direito como consciência.  A reflexão como acto público.  A lucidez como resistência.