Entre a Lei e a Política: O Tribunal Penal Internacional na Ordem Jurídica Global

Partilho artigo hoje publicado na página 17 do grande Diário de Notícias, intitulado «Entre a Lei e a Política: O Tribunal Penal Internacional na Ordem Jurídica Global». O artigo percorre o desenvolvimento desde os tribunais ad hoc (como os Tribunais Militares de Nuremberga e Tóquio) até à criação do Tribunal Penal Internacional (TPI) em 2002, notando que com o TPI foi inaugurada uma nova fase do Direito Penal Internacional respaldada em princípios que tão claros se tornaram após a 2.ª Guerra Mundial, designadamente, a inviolabilidade da dignidade do ser humano e o combate à impunidade, concluindo que perante desafios substanciais à escala mundial, a promoção da justiça e da ética no plano global exige um compromisso renovado com o TPI, compromisso este que deve ser inserido num amplo quadro de colaboração, de solidariedade e de alianças internacionais.

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