SIC NOTÍCIAS MANHÃ - CONFLITO NO MÉDIO ORIENTE

Partilho entrevista conduzida por Guilherme Simões e de Marta Atalaya na SIC Notícias. Entre outras coisas citei, a propósito  da ONU,  o grande Winston Churchill:

«Uma organização mundial foi erguida  Devemos ter a certeza de que o seu trabalho é frutífero, que é uma realidade e não uma farsa, que é uma força para a acção e não apenas uma espuma de palavras.»

O veto recente dos EUA no seio do Conselho de Segurança da ONU deve-se, penso, ao exercício de conversações bilaterais que porventura serão mais frutíferas.

Todavia o processo em causa lembra a paralisação que o Conselho de Segurança tem sofrido que se revelou óbvia no âmbito da invasão da Ucrânia pela Rússia.

No caso ucraniano, a Rússia como membro permanente do Conselho de Segurança detém direito de veto, direito esse que não hesita em utilizar para boicotar qualquer acção que não lhe convém. Já em 2014 Putin exerceu com vigor o poder de veto russo. Aliás, anexada a Crimeia, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução que exortava apenas os Estados membros a não reconhecerem qualquer alteração ao status da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol (A/RES/68/262 de 27.3.2014), mas o CS não conseguiu adoptar uma resolução de conteúdo semelhante dada a abstenção da China e o veto da Rússia.

Foi precisamente na sequência de inúmeros casos de abstenção e de uso abusivo do direito de veto pelos membros do Conselho de Segurança que a Assembleia Geral concebeu um mecanismo (através da Resolução da Assembleia Geral 377A(V)) denominado «Unidos pela paz». Esse mecanismo atribuiu à Assembleia Geral competência para fazer, aos Estados Membros, recomendações apropriadas sobre as medidas colectivas a tomar, incluindo (tratando-se de uma ruptura da paz ou de um acto de agressão) o emprego da força armada para restabelecer a paz e a segurança internacionais. E foi esse mecanismo que (em face do veto exercido pela Rússia no dia 25 de Fevereiro) de 2021 permitiu que tivesse lugar uma reunião de emergência da AGNU no 5.º dia do confronto.

Em bom rigor, por um lado, a Resolução da Assembleia Geral 377A (V) é, salvo melhor opinião, contrária à Carta e, por outro lado, a Assembleia Geral pode recomendar, mas não impor resoluções (ao contrário do Conselho de Segurança). Como tal, no dia 28 de Fevereiro de 2021 a ONU fez o que estava ao seu alcance para actuar, como diria Churchill, como «Templo da Paz». O Secretário-Geral proclamou, então, inequivocamente, que a invasão da Ucrânia é inaceitável, os líderes devem avançar para a paz e o direito internacional deve ser cumprido - o que passa pelo respeito pela soberania, pela independência e pela integridade territorial da Ucrânia. E a resolução emergente, embora desdotada de valor vinculativo, terá valor declarativo não despiciendo de interesse.

Reconheçamos que nos moldes actuais não é fácil para a ONU chegar a bom porto. A ONU deve ter a possibilidade de agir sem bloqueios que reflictam conflitos de interesses e, para tal, a Carta das Nações Unidas deve ser revista (ou outro mecanismo configurado) garantindo que, seja qual for o tema, qualquer membro permanente do Conselho de Segurança que seja parte numa controvérsia se absterá de votar. Por ora, temos uma resolução que monta a 1950 para combater, minimamente, a paralisação institucional, que de outra forma surgiria e que esvaziou de sentido a antiga Sociedade das Nações.

«(...) se as democracias ocidentais se dividirem ou vacilarem nos seus deveres (...) a catástrofe pode dominar-nos a todos.» (Winston Churchill)

#unitednations  #unsecuritycouncil #uncharter