Consenso finalmente alcançado em Bruxelas no que toca à proposta de Directiva Mercado Único Digital

Patricia Akester • 14 de fevereiro de 2019

Hoje, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão chegaram a consenso no que toca à proposta de Directiva Mercado Único Digital.

Em comunicado:

** a Presidência Europeia romena congratulou-se com o acordo obtido, classificando-o como um «passo vital para o bom funcionamento do mercado digital europeu» e referindo, ainda, que «a nova directiva permitirá desbloquear as oportunidades do mundo digital para os cidadãos e para os artistas»;

** a Comissão Europeia notou que,três anos após o arranque das discussões, este acordo «adequará as regras de direito de autor à era digital na Europa», tendo presente a existência de «serviços de streaming de música, plataformas de partilha de vídeos, agregadores de notícias e plataformas de publicação de conteúdos pelos utilizadores»;

** o Parlamento Europeu vincou que o acordo em causa dará mais poder a artistas, músicos, actores e jornalistas na negociação dos seus direitos, nomeadamente com gigantes tecnológicos como Google, Facebook e YouTube, ressalvando, ainda, que certos conteúdos na internet como os memes ou os gifs (imagens humorísticas criadas pelos utilizadores) poderão ser partilhados livremente.

A versão acordada ainda não é pública, tendo agora de ser formalmente aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Prevê-se que a votação ocorra até meados de Abril, dado no final de Maio há eleições para o Parlamento Europeu.

Todavia, o prazo poderá não ser respeitado no Conselho dado que a actual presidência rotativa, romena, apenas cessa o seu mandato a 30 de Junho.

Os Estados Membros terão 24 meses para transpor as novas regras para a sua legislação nacional.