Entrevista dada ao Jornal Económico
Partilho alguns extractos de entrevista dada à Mariana Bandeira, do Jornal Económico, editado por Filipe Alves, hoje publicada na edição impressa. A entrevista está também disponível online para assinantes.
Patrícia Akester (…) está pronta para apresentar o seu novo projeto: um gabinete jurídico exclusivamente dedicado à Propriedade Intelectual (PI) e à Inteligência Artificial (IA) e (…) considera que são as empresas e instituições do Estado, nomeadamente do poder local, que têm "urgentemente" de rever a sua política cultural.
O chamado "Gabinete de Propriedade Intelectual (GBI/IPO)" nasceu este mês e adveio sobretudo de quatro desafios com os quais se deparou: o crescimento do digital; o impacto dos movimentos que defendem a erradicação do direito de autor - cuja voz mais prevalente é a do "Partido Pirata" - e a fragilidade da fronteira humano-- software a que se está a assistir.
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Além da ideologia, há outro fator que está a mudar o paradigma e a rotina de empresas e consumidores, mais do que alguma vez mudou a revolução digital no século XX: a Inteligência Artificial (IA). A seu ver, com este fenómeno, voltar-se-á a ter de adaptar as políticas e a legislação em vigor.
"Sob o ponto de vista económico, não vejo qualquer problema em proteger a produção, a criação e a invenção que surgem em sede de IA", admite Patrícia Akester, sublinhando que este processo de humanização da máquina vai exigir uma abordagem específica a nível regional, nacional e internacional a fim de definir quem é, de facto, o criador desse bem/serviço.
"Por um lado, atribuímos direitos económicos e direitos morais a um autor, mas não vamos atribuir direitos morais a uma máquina. Por outro lado, se não lhe atribuirmos também esses direitos há certos atos que passam a poder ser realizados e que não poderiam ser se a criação fosse de um ser humano", alerta. Os problemas do digital estão em parte a ser resolvidos através da Diretiva sobre direitos de autor no Mercado Único Digital 2016/0280, segundo a mesma jurista, mas as questões da inteligência artificial ficam por determinar e por resolver. "
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"Depois de aprovada em Bruxelas, o nosso Governo terá de a implementar em Portugal, e o processo afetará o país inteiro
(...) as morosas e polémicas negociações - inclusive em torno do Artigo 13° e 11º - confirmaram que os desafios em que Patrícia havia pensado eram tangíveis. "Uma coisa que me impressionou foi a importância que o público deu a tudo isto. Antigamente, estas eram questões a que eu e outros académicos achávamos graça. Hoje, a população estima-as e entende que, quando são resolvidas pelo legislador, têm impacto na sua vida".
Patrícia Akester alega estar pronta para ajudar a definir as próximas políticas públicas e legais neste domínio e escolheu figuras como Luís Caldas de Oliveira, professor do Instituto Superior Técnico, e Cristina Fonseca, sócia da gestora de fundos Indico Capital Partners, para a apoiarem no lançamento da primeira pedra.