Post mortem Directiva Mercado Único Digital (leaked version): Autores e Artistas

Autores e artistas:

Os autores e os artistas irão receber uma remuneração justa e proporcionada pela exploração das suas obras na Internet. Cabe aos Estados Membros garantir que assim é.

Os Estados Membros terão, ainda, de garantir um mecanismo de ajustamento contratual a ser despoletado quando a remuneração inicialmente acordada é desproporcionadamente baixa.

Isto é, os autores e os artistas poderão exigir uma remuneração adicional quando a remuneração inicialmente acordada seja desproporcionadamente baixa relativamente às receitas obtidas pela distribuidora.

Em comunicado:

** a Presidência Europeia romena congratulou-se com o acordo obtido, classificando-o como um passo vital para o bom funcionamento do mercado digital europeu e referindo, ainda, que a nova directiva permitirá desbloquear as oportunidades do mundo digital para os artistas;

** a Comissão Europeia notou que três anos após o arranque das discussões, este acordo adequará as regras de direito de autor à era digital na Europa, tendo presente a existência de serviços de streaming de música, plataformas de partilha de vídeos, agregadores de notícias e plataformas de publicação de conteúdos pelos utilizadores, fundamentais para autores e artistas;

** o Parlamento Europeu vincou que o acordo em causa dará mais poder a artistas, músicos, actores e jornalistas na negociação dos seus direitos, nomeadamente com gigantes tecnológicos como Google, Facebook e YouTube